A Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME)
Reúne docentes das diferentes redes e níveis da educação, pesquisadores(as) e ativistas que se dedicam a pesquisar os processos de militarização da educação no Brasil, as relações com a democracia e seus desdobramentos na construção de valores morais e sociais em crianças, adolescentes, jovens e adultos nos diferentes espaços da vida social e, em especial, nas instituições educativas.
A atual conjuntura está permeada por políticas e programas conservadores e reacionários que têm causado retrocessos no processo civilizatório e tem dificultado a implementação de um projeto emancipatório de educação. Esses retrocessos se traduzem, dentre outros, na militarização de educação das escolas, essencialmente as públicas, caracterizada pelo repasse/compartilhamento da gestão das unidades escolares para militares das diferentes forças, nas suas dimensões disciplinar, administrativa e pedagógica. Esse processo de militarização afronta a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN/9.394/96) e legislações correlatas.
A Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação, é pautada pelos seguintes princípios:
- Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição de 1988;
- Direito à educação de qualidade, pautado na igualdade de acesso e permanência;
- Gestão democrática da educação e da escola;
- Autonomia das redes de educação e das escolas;
- Respeito à diversidade;
- Pluralidade de concepções pedagógicas e liberdade de ensinar e aprender;
- Liberdade de organização estudantil;
- Liberdade de cátedra e organização docente
A Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação foi resultante da ação de vários pesquisadores bem como do projeto financiado pelo CNPq na Chamada CNPq/MCTI/FNDCT No 18/2021.